Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o aplicativo Controlla e o portal do cliente tratam, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem usa o aplicativo

O aplicativo é exclusivo para empresas clientes da Controlla (MEI e empresas do Simples Nacional) e para quem elas autorizarem. O acesso é feito com e-mail e senha criados pela Controlla. Não há cadastro aberto ao público nem publicidade.

2. Dados que tratamos

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF de sócios quando necessário.
• Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço, regime tributário, atividades, dados públicos da Receita Federal.
• Dados fiscais e contábeis: notas fiscais emitidas e recebidas, faturamento, guias de impostos (DAS e outras), pagamentos, declarações, certidões e situação fiscal.
• Documentos e arquivos que você envia (fotos e PDFs de comprovantes, contratos e outros).
• Certificado digital A1 da empresa, quando você autoriza o uso pelo termo próprio: guardado criptografado e usado só para as finalidades autorizadas (emitir e buscar notas fiscais).
• Dados de uso do aparelho: identificador para notificações (push), modelo e sistema do aparelho, registros técnicos de acesso e de erro.

Biometria (Face ID / digital): fica só no seu aparelho. O aplicativo recebe apenas a confirmação "autenticado" do sistema; nunca recebe nem guarda sua digital ou seu rosto.

Câmera e fotos: usadas só quando você escolhe fotografar ou enviar um documento, ou ler um QR Code / código de barras.

3. Para que usamos

• Prestar os serviços contábeis contratados (execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias).
• Mostrar guias, prazos, documentos, notas e situação fiscal da sua empresa; emitir notas fiscais a seu pedido.
• Consultar e gerar guias e relatórios nos sistemas oficiais (Receita Federal/e-CAC, Sistema Nacional da NFS-e), com sua procuração eletrônica.
• Enviar avisos de vencimento e de novos documentos (você pode desligar as notificações no aparelho).
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

Não vendemos dados, não usamos para publicidade e não fazemos perfil para terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Órgãos públicos quando a obrigação exige: Receita Federal (inclusive pelo SERPRO / Integra Contador), Sistema Nacional da NFS-e, prefeituras, SEFAZ.
• Fornecedores de tecnologia que hospedam e operam o serviço, sob contrato e com segurança adequada: Supabase (banco de dados e armazenamento), Netlify (site), Expo (notificações do aplicativo), Google e Apple (lojas e sistema de notificações).
• Autoridades, quando houver ordem legal.

5. Segurança

Conexões criptografadas (HTTPS), acesso individual por usuário, cada empresa vê só os próprios dados, arquivos em armazenamento privado com links que expiram em minutos, certificados digitais e chaves guardados em cofre criptografado, bloqueio opcional por biometria no aplicativo.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto durar a prestação de serviços e, depois, pelo prazo exigido pelas leis fiscais, contábeis e trabalhistas (em geral, no mínimo 5 anos) e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e exclusão dos dados, pelo aplicativo (Mais → Minha conta → Privacidade) ou pelos contatos acima. Também pode reclamar à ANPD.

8. Como excluir sua conta e seus dados

1. No aplicativo: Mais → Minha conta → "Pedir exclusão da conta e dos dados". O pedido chega à Controlla na hora.
2. Ou por e-mail para contato@controllacontabil.com.br com o assunto "Exclusão de conta (LGPD)", informando o CNPJ da empresa.

Em até 15 dias o acesso é encerrado e os dados que não precisam ser guardados por lei são apagados (acesso, aparelhos, notificações, preferências). Documentos fiscais e contábeis que a lei obriga a manter ficam guardados com acesso restrito até o fim do prazo legal, e depois são eliminados.

9. Mudanças

Se esta política mudar, avisaremos pelo aplicativo. A data no topo indica a versão em vigor.

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